OBJETIVOS SOCIAIS

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Cariacica, Sudeste do Espírito Santo, Brazil
ENTIDADE DE CLASSE (RELIGIOSA SEM FINS LUCRATIVOS) MANTENEDORA, CONSULTIVA E FEDERATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADE Nº 94.91-0-00. COMO ENTIDADE DE CLASSE É REGIDA PELA LEI FEDERAL Nº 10.406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO RESPALDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL ARTIGO 5º ALÍNEAS VI, VII E VIII.PASSANDO A SEDE NACIONAL PARA RUA NILO COUTINHO, Nº 6-F -SÃO JOÃO BATISTA NA CIDADE DE CARIACICA-ES CEP:29156-290, TEL/FAX: 3254-3000 / 3254-3433. END. ELETRÔNICO: www.fedespbrasil-es.org.com, E-MAIL:feb.es@hotmail.com REGISTRADA NO CATÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS - CARIACICA-ES SOB O Nº 00001453 LIVRO A-10. QUE A SEGUIR DENOMINAMOS DE F E B.

quinta-feira, 6 de março de 2008

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

LEI FEDERAL Nº 11.635/07

PRESIDENCIA DA REPÚBLICA - CASA CIVIL
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

Institui o dia Nacional de combate à intolerãncia Religiosa O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - fica instituido o dia nacional de combate à intolerância religiosa, a ser comemorado anualmente em todo território nacional no dia 21 de janeiro.
Artigo 2º - a data fica incluída no calendário cívico da união para efeito de comemoração oficial.
Artigo 3º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUJIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da Republica
Brasilia (DF) em, 27 de dezembro de 2007, 186º da independência, 119º da república.

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quarta-feira, 5 de março de 2008

COMUNICADO - CIRC.NORM.Nº. 92-923/94 - ES




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ESTAS SÃO NORMAS DESDE 1994



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